Refletindo sobre o Estatuto da Família

Depois de ler e reler algumas vezes o polêmico projeto de Lei do Estatuto da Família, decidi que é muito importante trazer esse assunto para reflexão. Primeiro porque a maioria das pessoas já torceram o nariz para isso logo no 2º Artigo e nem terminam de ler. Eu acho que esse projeto não deve ser aprovado, porém, existem diversos temas dentro dele que são interessantes e necessários para serem resolvidos ou amenizados na nossa sociedade.

Lógico que eu acho um absurdo limitar família como “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento
ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus
descendentes”, como diz o artigo 2º.

Existem famílias que não são formadas por um homem e por uma mulher. E aí entra minha dúvida, ser mãe solteira me faz ser uma “comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” ou não nos torna família?

E os casos de casais gays, dupla paternidade/maternidade, e todo aquele avanço social que tivemos nos últimos tempos? Não podemos mudar a definição para “entidade familiar é o núcleo social formado por pessoas que se amam e se identificam como tal”?

Os outros artigos, que dizem respeito a saúde, educação, violência doméstica e tudo o mais, já estão estipulados em Lei, inclusive assegurados pela Constituição Federal, precisamos de nova Lei para aplicar leis existentes?

Incluir no currículo escolar “Educação para a família”, como determina o artigo 10 do Projeto, seria algo interessante. Como faria com aqueles que não estão em família alguma, já que o Projeto limita o que é família e exclui parte da sociedade? O que seria ensinado para as crianças na escola? Que elas não podem amar e se identificar com quem o coração lhes manda, mas sim com quem a Lei os obriga?

A maioria dos artigos são muito úteis para a sociedade, demonstram grande preocupação com drogas e álcool, bem como com o bem estar e segurança dentro das casas. Isso eu concordo com o projeto, temos que nos preocupar sim e proteger as crianças e os adolescentes inseridos nesses ambientes. O Projeto também dá um cuidado especial à adolescente grávida. Isso eu também concordo. Mas precisamos que esses jovens tenham uma família para a sociedade cuidar deles? Precisamos de nova Lei limitativa para implementar políticas sociais já existentes? Não podemos apenas cuidar para que as medidas já existentes sejam aplicadas de forma eficaz, sem excluir ninguém?

Eu discordo de muita coisa nesse Projeto, inclusive da justificativa dada para a existência dele. Tem uma frase em especial, que deveria ser utilizada, mas em um outro sentido:

“Uma família equilibrada, de autoestima valorizada e assistida pelo Estado é sinônimo de uma sociedade mais fraterna e também mais feliz”.

E por que excluir muita gente dessa autoestima valorizada e feliz?

 

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